Quando Ministério da Educação (MEC) não divulga os números do Censo Escolar 2024 no prazo esperado, o reflexo é imediato nas políticas que dependem desses dados. O atraso, de dois meses, compromete o acompanhamento de ações como o programa Pé-de-Meia, criado pelo governo Lula para reduzir a evasão escolar nas regiões mais vulneráveis.
Os números deveriam ter sido lançados em 31 de janeiro de 2025, conforme a Portaria MEC n.º 650/2025 publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro. A responsabilidade técnica pela coleta e processamento dos dados cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC e coordenado pelo ministro Camilo Santana. Quando questionados, tanto o ministério quanto o Inep não deram explicações plausíveis para a demora.
Contexto do Censo Escolar e sua importância
O Censo Escolar é a maior pesquisa estatística da educação básica brasileira. Ele fornece a base para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para o planejamento das metas do Plano Nacional de Educação. Sem dados atualizados, estados, municípios e o Distrito Federal perdem a capacidade de direcionar recursos onde são mais necessários.
Atraso na divulgação dos dados de 2024
O Inep prometeu publicar as informações na primeira quinzena de abril de 2025. Até o momento, só foram divulgados os números referentes à distribuição dos recursos do Fundeb, deixando um vazio crítico nos indicadores de matrícula, taxa de aprovação e taxa de evasão.
Segundo documentos internos, a coleta dos dados foi concluída em 31 de julho de 2025, abrangendo cerca de 190 mil estabelecimentos de ensino e 55,3 milhões de matrículas em todas as modalidades da educação básica. O que falta agora são as análises detalhadas que permitem mensurar o impacto das políticas estaduais.
Impactos nas políticas públicas: Programa Pé-de-Meia e Fundeb
O programa Pé-de-Meia tem como meta reduzir a taxa de evasão escolar para menos de 5% nas escolas públicas de regiões com alta vulnerabilidade socioeconômica. Em 2024, o número de estudantes em atraso escolar chegou a 4,2 milhões, representando 12,5% das matrículas no país, segundo dados do UNICEF. Sem os números do Censo, o governo federal não consegue calibrar adequadamente os repasses do Fundeb para essas escolas.
“A ausência de dados compromete a eficácia de qualquer política pública”, destacou Mariana Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos da Educação da USP. “Precisamos de indicadores claros para orientar onde o investimento do Fundeb deve ser reforçado”.
Procedimentos e prazos do Censo Escolar 2025
O Censo Escolar 2025 está em fase de revisão. Gestores de educação de todos os estados, do Distrito Federal e dos municípios têm até 23 de outubro de 2025 para conferir, confirmar ou retificar online os relatórios por escola, via o sistema Educacenso. O período de correção começou em 24 de setembro de 2025 e se estenderá até 22 de outubro.
Os dados preliminares foram declarados até 31 de julho, e agora incluem informações detalhadas sobre estabelecimentos, turmas, alunos, gestores e profissionais em sala de aula. Essa fase de retificação é crucial porque os números revisados servirão de base para o planejamento de políticas públicas e para o repasse de recursos federais nos próximos anos.
Reações de especialistas e perspectivas futuras
O atraso já gerou críticas na Câmara dos Deputados. Em entrevista, o deputado Júlio César, da Comissão de Educação, questionou a falta de transparência do MEC e exigiu que o Inep apresente um plano de ação para evitar novos atrasos.
Enquanto isso, o Ministério da Educação afirmou que o atraso não afetará o calendário de repasses do Fundeb, mas reconheceu que a situação gera insegurança para estados que dependem desses recursos para manter escolas abertas.
Olhar adiante, o próximo desafio será garantir que o Censo 2025 esteja totalmente integrado ao novo modelo de gestão de dados educacionais que o governo pretende lançar em 2026. Se tudo correr bem, o país terá uma base mais robusta para reduzir o número de estudantes em atraso e melhorar a qualidade da educação básica.
- Data prevista para divulgação dos dados de 2024: primeira quinzena de abril de 2025.
- Estabelecimentos declarados em 2025: ~190 mil.
- Matrículas totais: 55,3 milhões.
- Estudantes em atraso escolar: 4,2 milhões (12,5%).
- Prazo final para correção dos dados 2025: 23 de outubro.
Perguntas Frequentes
Por que o atraso na divulgação do Censo Escolar 2024 é tão crítico?
O Censo fornece dados essenciais para o cálculo do Fundeb e para o acompanhamento de políticas como o Pé-de-Meia. Sem esses números, estados não conseguem saber onde direcionar recursos, o que pode ampliar a evasão escolar nas áreas mais vulneráveis.
Quem é responsável pela coleta e divulgação dos dados?
A responsabilidade técnica cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, sob a direção do ministro Camilo Santana.
Qual o impacto do atraso nas metas do programa Pé-de-Meia?
Sem os indicadores de matrícula e evasão, o programa não consegue ajustar os repasses do Fundeb nem medir a eficácia das intervenções nas escolas. Isso pode atrasar a redução da taxa de evasão, que atualmente está em 12,5%.
Quais são os prazos para correção dos dados do Censo 2025?
Os gestores têm de 24 de setembro a 22 de outubro de 2025 para revisar os dados no Educacenso. O prazo final para que todas as correções sejam enviadas ao Inep é 23 de outubro de 2025.
O que especialistas recomendam para evitar novos atrasos?
Especialistas sugerem maior transparência nos processos internos do Inep, investimentos em tecnologia de coleta de dados e calendário fixo nacional que seja respeitado pelos órgãos responsáveis.
Lucas da Silva Mota
outubro 7, 2025 AT 03:47Quando o Ministério esquece de cumprir prazos, o país sente. O atraso faz com que escolas vulneráveis fiquem à mercê da incerteza. É um comportamento irresponsável que merece reprovação. Não há desculpa para deixar gestores no escuro. A moral fica em xeque quando quem deveria servir ao povo falha assim.