LGPD
O Jornal Marionil Caim está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados e como garantimos a transparência no tratamento de informações pessoais.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais tratados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. O Jornal Marionil Caim, como controlador, coleta automaticamente dados de visitantes por meio de tecnologias como cookies, logs de servidor e ferramentas de análise de tráfego, exclusivamente para fins de funcionalidade do site, melhoria da experiência do usuário e análise estatística de audiência.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Como Nós Cumprimos
O Jornal Marionil Caim não armazena bancos de dados de usuários, não realiza cadastros obrigatórios e não coleta informações pessoais identificáveis para fins de marketing ou comercialização. Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são tratados de forma agregada, sem identificação individual, e são excluídos periodicamente conforme prazos técnicos de armazenamento das ferramentas utilizadas (ex: Google Analytics).
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e incluem:
- Endereço IP (anonimizado em ferramentas de análise);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade técnica do site);
- Log de acesso ao servidor (data, hora, requisição).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de jornalismo digital solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos técnicos de segurança e registro de acesso.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não é necessário utilizar formulários específicos — qualquer comunicação clara será tratada como pedido válido.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias contados a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por até 15 dias adicionais, comunicando a extensão por e-mail.
Política de Não Discriminação
O Jornal Marionil Caim não negará, cobrará tarifas adicionais, reduzirá qualidade de serviço ou aplicará qualquer forma de discriminação contra você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Guilherme Pontes
Rua Padre Chagas, 140 - Moinhos de Vento
Porto Alegre - RS, 90570-090
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025